Espaço destinado para divulgação de normativas vigentes relacionadas à avaliação psicológica e ao exame de aptidão física e mental para fins de direção veicular.

Lei nº 9.503/1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro) - Acessar documento

Resolução CONTRAN nº 425/2012 (Dispõe sobre exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica conforme Código de Trânsito Brasileiro) - Acessar documento

Resolução CONTRAN nº 474/2014 (Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN) - Acessar documento

Resolução CFM nº 1636/2002 (Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores) - Acessar documento

Resolução CFM nº 2217/2018 (Código de Ética Medica) - Acessar documento

Resolução CFP nº 016/2002 (Dispõe acerca do local de trabalho do psicólogo na avaliação psicológica à Carteira Nacional de Habilitação) -  Acessar documento

Resolução CFP nº 010/2005 (Código de Ética do Psicólogo) - Acessar documento

Resolução CFP nº 009/2018 (Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica) - Acessar documento

Resolução CFP nº 001/2019 (Institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito) - Acessar documento

Resolução CFP nº 006/2019 (Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional) - Acessar documento